Porta 65 “tranca” jovens Maiatos

O “Porta 65” surgiu para colmatar uma necessidade: a de reformar o antigo Incentivo ao Arrendamento para Jovens, adaptando-o à realidade, designadamente ao circunstancialismo económico e social. Nada mais falso! Esta explicação que podemos encontrar no preâmbulo da Lei é apenas um véu colocado pelo Governo, com o objectivo único de diminuir o número de jovens apoiados ao arrendamento de habitação própria.

“Vendo para além do véu”, quando verificamos a extensa lista de requisitos do Decreto-Lei 308/2007 para uma candidatura a esta iniciativa, deparamos com a dificuldade de encontrar habitações em condições de elegibilidade nos termos da tabela publicada na portaria 1515-A/2007 relativamente à renda máxima permitida.

Analisando especificamente o caso do Concelho da Maia, e que podemos estender à grande maioria do país, os valores apresentados são totalmente desfasados da realidade. Em concreto, o “Porta 65” apenas permite o arrendamento de um T1 até 220€, um T2 até um máximo de 360€ e um T4 até ao limite de 450€!! Lançamos desde já o desafio de encontrar habitações em condições de elegibilidade no nosso Concelho.

De facto, e numa busca realizada pela JSD-Maia, o T1 mais barato implica o desembolso de 280€ mensais, o que, bem se vê, é bem para além dos 220€ permitidos… O Governo explica estes valores como uma forma de evitar a especulação de preços por parte dos proprietários. No nosso entender, é uma forma (mal) encapotada de diminuir o acesso dos jovens a benefícios desta natureza. O direito à habitação condigna para todos, determinado pelo artigo 65º da Constituição da República Portuguesa (que empresta o número à iniciativa), é completamente subvertido através da utilização de requisitos abusivos e castradores das candidaturas.

Assim, facilmente se explica o porquê de na Maia não existir qualquer candidatura válida a esta iniciativa. Pasme-se! Nem uma!! Para um Governo que se diz socialista causa uma enorme estranheza a percepção desta realidade. É um Governo que à custa de um ideal reformador engana os jovens portugueses, criando um regime esvaziado de aplicação prática e altamente penalizador, na medida em que diminui os benefícios previamente existentes ao mesmo tempo que anula quase na totalidade o acesso aos mesmos. Se existissem casas elegíveis para os ridículos valores impostos, o rendimento mensal do candidato teria obrigatoriamente que se situar entre a renda máxima estipulada e o resultado da sua multiplicação por 3,5.O nível de financiamento foi também reduzido em comparação com o anterior regime. Os 75% do IAJ caíram drasticamente para valores entre os 30 e 50%, e isto no primeiro ano, nos dois seguintes (e também aqui os anteriores cinco anos são reduzidos a três) baixa o apoio para valores entre 15 e 20%.Cúmulo dos cúmulos, o preenchimento, diga-se quase impossível, dos requisitos de candidatura não é garante de aceitação da mesma. É necessário a abertura de concurso para o efeito, e a abertura de concurso só existe se… existir dotação orçamental específica para o “Porta 65”.

A iniciativa foi um fracasso em toda a linha, isto se atendermos ao lado dos jovens cidadãos. É que numa visão do ponto de vista da obsessão com o défice orçamental do Governo, e tendo sempre em linha de conta que esta iniciativa tem dotação orçamental, menos candidaturas aprovadas equivalem a menos euros fora dos cofres do Estado e, consequentemente, a menos “rombos” no Orçamento Geral do Estado.

Lendo o preâmbulo do “Porta 65”, verificamos que o Governo preconiza facilitar e criar condições de acesso dos jovens ao arrendamento, ou seja, tudo aquilo que esta iniciativa não fez. Pior, limitou o acesso e diminuiu os benefícios dos jovens portugueses ao arrendamento de casa própria.

Os jovens portugueses sentem-se enganados, injustiçados e negligenciados. É forçoso não ignorar mais uma demonstração de prepotência do Governo socialista, que é esta “Porta 65”. A JSD-Maia recusa-se a aceitar mais estas limitações impostas aos jovens e faz de viva voz esta pequena análise crítica de uma Lei absurda e contra o espírito da Constituição da República, em suma de todos nós.